EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – Minuta de Contrato OBRA ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO VI – DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO